CNM diz que 1.220 municípios podem ser extintos pelo pacto federativo
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em nota, disse que 1.220 municípios no Brasil se enquadram em critérios da PEC do pacto federativo e podem ser extintos...
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em nota, disse que 1.220 municípios no Brasil se enquadram em critérios da PEC do pacto federativo e podem ser extintos.
Segundo a proposta do governo, cidades com menos de 5 mil habitantes e que a soma dos impostos municipais não corresponde a, no mínimo, 10% de sua receita podem fundir-se com municípios vizinhos.
“Para a CNM, ao propor a extinção desses municípios, há grande equívoco e falta de conhecimento acerca da realidade brasileira. Pela regra proposta, dos 1.252 Municípios, 1.220 (97%), não atingiriam o limite de 10% dos impostos sobre suas receitas totais. Ao aplicar esse conceito sobre a receita corrente dos 5.568 municípios brasileiros em 2018, 4.585 (82%) ficaram abaixo deste limite, sendo um deles a capital Boa Vista/RR, que possui quase 400 mil habitantes, segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os dados reforçam que não se pode mensurar a eficiência de um município por um indicador como o apresentado na PEC, se é que se pode chamar de indicador.”
