Codiv-19: Marco Aurélio pede que juízes analisem situação de presos em grupo de risco
Marco Aurélio Mello deixou para juízes de execução penal analisarem a soltura de presos de grupos de risco diante da pandemia do coronavírus...
Marco Aurélio Mello deixou para juízes de execução penal analisarem a soltura de presos de grupos de risco diante da pandemia do coronavírus.
O ministro negou um pedido de liminar feito pelo Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) para garantir a liberação desses presos.
Marco Aurélio, no entanto, afirmou ainda que, diante da situação precária e desumana dos presídios e penitenciárias, que levou o Colegiado Maior, na medida cautelar na arguição de descumprimento de preceito fundamental nº 347/DF, a concluir pelo estado de coisas inconstitucional, considerada a integridade física e moral dos custodiados, assento a conveniência e, até mesmo, a necessidade de o plenário pronunciar-se”.
“De imediato, conclamo os Juízos da Execução a analisarem, ante a pandemia que chega ao País – infecção pelo vírus COVID19, conhecido, em geral, como coronavírus –, as providências sugeridas, contando com o necessário apoio dos Tribunais de Justiça e Regionais Federais. A par da cautela no tocante à população carcerária, tendo em conta a orientação do Ministério da Saúde de segregação por catorze dias, eis as medidas processuais a serem, com urgência maior”.
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