O secretário do Tesouro, Bruno Funchal, determinou a imediata suspensão de novas contratações de financiamentos para o setor agrícola sujeitos à subvenção federal, como Plano Safra e Proex Equalização (financiamento para exportação).

No documento, dirigido a instituições financeiras e obtido por O Antagonista, ele explica que o projeto de lei orçamentária aprovado pelo Congresso Nacional teve cancelamentos de recursos destinados a pagar tais subvenções.

Elas só poderão se retomadas se o Legislativo aprovar o PLN 4/2021, da relatoria de Eduardo Gomes e que contempla a recomposição das dotações canceladas.

“A recomposição estará garantida na aprovação do PLN 4. Hoje à tarde teremos uma resposta da Segov e da Economia sobre o acordo de ajustes com alguns outros pedidos incluindo a votação de regra de ouro para 21”, explica Gomes.

O líder do governo no Congresso disse a O Antagonista que o PLN 4 “já está relatado sem mudança da forma que a Economia pediu. A discussão se dará sobre as medidas colaterais”.

O Ministério da Agricultura estima que ainda restem cerca de R$ 9 bilhões de recursos do Plano-Safra 2020/2021 a serem contratados com fontes equalizadas. Essa subvenção também é utilizada para a equalização de taxas de juros de dívidas passadas que foram renegociadas, assim como de créditos de investimento contratados anteriormente, mas cujos prazos de liquidação adentram este ano.

Na recomposição proposta no PLN 4/2021 há até um acréscimo (substancial) na subvenção ao crédito de investimento. O corte do relator foi de R$ 600 milhões, mas a recomposição foi de R$ 1,66 bilhão.

Portanto, se aprovado o PLN 4/2021, estarão totalmente recompostos os valores de subvenção ao crédito originalmente propostos pelo governo (com um acréscimo de R$ 1,066 bilhão para investimento), restando pendente somente a recomposição da subvenção ao prêmio do seguro rural (não prevista no PLN).

A preocupação de Funchal é que o impasse possa atrasar a aprovação e o anúncio das medidas do Plano-Safra 2021/2022. Para efeito de crédito rural, o ano-safra começa em 1º de julho. A suspensão de novas operações de crédito também é fundamental para evitar uma nova “pedalada” orçamentária.

Leia o documento: