Comandante do Exército endossa decisão do STF
Questionado sobre se apoiava a decisão da maioria do STF, general do Exército afirmou: "Totalmente! Não há novidade para nós"
O comandante do Exército, general Tomás Paiva (foto), endossou a formação de maioria no Supremo Tribunal Federal que derruba a tese de que a Constituição garantiria o papel de “poder moderador” às Forças Armadas.
O general deu a declaração em entrevista à CNN Brasil nesta terça-feira, 2 de abril.
Questionado sobre se apoiava a decisão da maioria do STF, ele afirmou: “Totalmente! Não há novidade para nós”.
“Quem interpreta a constituição em última instância é o STF e isso já estava consolidado como o entendimento”, acrescentou.
A discussão, que chegou ao STF por ação apresentada pelo PDT em 2020, gira em torno do artigo 142 da Constituição.
Segundo esse dispositivo, “as Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.
Maioria no STF
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria na noite desta segunda-feira, 1º de abril, para consolidar o entendimento de que a Constituição não prevê nenhum tipo de “poder moderador” às Forças Armadas.
O placar está em 6 a 0.
Votaram o ministro relator do caso, Luiz Fux, e os ministros Flávio Dino, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, André Mendonça e Gilmar Mendes.
Faltam os votos dos ministros Alexandre de Moraes, Carmen Lúcia, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques no julgamento, previsto para ser encerrado na segunda-feira, 8 de abril.
“Não há intervenção militar constitucional”
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), se manifestou na ação que julga os limites constitucionais das Forças Armadas. Em voto prferido nesta sexta-feira, 29, afirmou que a Constituição “não possibilita uma intervenção militar constitucional”.
“Qualquer instituição que pretenda tomar o poder, seja qual for a intenção declarada, fora da democracia representativa ou mediante seu gradual desfazimento interno, age contra o texto e o espírito da Constituição”, registrou Fux.
A análise da ação acontece em plenário virtual e tem previsão de se estender até o dia 8 de abril.
A ação partiu do PSOL que pede ao STF proibição para o uso do artigo 142 da constituição por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro como forma de pregar uma intervenção militar. O trecho fala em Forças Armadas como Poder Moderador com competência para arbitrar conflitos entre os Poderes
