A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou a possibilidade de dedução do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para despesas com medicamentos destinados ao tratamento do Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A medida, incluída no Projeto de Lei 1939/23, permite que os gastos com medicamentos de uso contínuo ou de alto custo sejam descontados no IRPF, desde que devidamente comprovados com receita médica e nota fiscal em nome do beneficiário.

A relatora do projeto, deputada Dayany Bittencourt (União-CE), ampliou a proposta original, que tratava apenas dos medicamentos de uso contínuo, para incluir também os de alto custo. Medicamentos de alto custo são aqueles cujo valor individual mensal ultrapassa 70% do salário mínimo.

“A mudança busca desonerar os pacientes e suas famílias, tendo em vista que a aquisição de um remédio tão caro representa ônus financeiro significativo, que pode prejudicar a saúde financeira da família”, disse a relatora.

A proposta agora seguirá para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Se aprovada, a medida poderá beneficiar as pessoas com TEA e suas famílias, proporcionando um alívio financeiro para o tratamento dessas condições médicas.