Comissão da Câmara deve convocar Dino para explicar ilegalidades em prisões

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Comissão da Câmara deve convocar Dino para explicar ilegalidades em prisões

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1 minuto de leitura 10.01.2023 12:16 comentários
Brasil

Comissão da Câmara deve convocar Dino para explicar ilegalidades em prisões

A Comissão de Segurança da Câmara pretende convocar o ministro da Justiça, Flávio Dino, e diretor-geral da Polícia Federal, delegado Andrei Augusto Passos, para explicar indícios de ilegalidades na detenção de 1,2 mil pessoas em um ginásio da Academia de Polícia em Brasília...

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Comissão da Câmara deve convocar Dino para explicar ilegalidades em prisões
Foto: Reprodução

A Comissão de Segurança da Câmara deve convocar o ministro da Justiça, Flávio Dino, e diretor-geral da Polícia Federal, delegado Andrei Augusto Passos, para explicar indícios de ilegalidades na detenção de 1,2 mil pessoas em um ginásio da Academia de Polícia em Brasília.

Esse requerimento deverá ser apresentado ainda nesta terça-feira (10).

Como mostramos mais cedo, o Instituto Nacional de Advocacia (Inad) protocolou no Conselho Federal da OAB e no Ministério dos Direitos Humanos ofícios em que aponta uma série de atos ilegais cometidos pelo Ministério da Justiça.

O Inad aponta como indícios de ilegalidades o fato de que não houve um requerimento de prisão preventiva coletiva apresentado pelo Ministério Público Federal ou a possibilidade de decretação de prisão preventiva. A detenção de idosos e crianças, segundo o órgão, seria uma “atrocidade judírica”.

Segundo o ex-vice-líder do governo na Câmara, Ubiratan Sanderson (PL-RS), não houve também a chamada “nota de culpa”, que é um documento que registra as acusações contra uma pessoa quando ela é presa ou detida.

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