Comissão do Senado aprova simplificação tributária
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o projeto de lei que padroniza a nota fiscal eletrônica (PLP 178/21)...
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o projeto de lei que padroniza a nota fiscal eletrônica (PLP 178/21). O texto teve parecer do senador Alan Rick (União-AC), que também conseguiu aprovação do colegiado para um requerimento de urgência para a tramitação do texto. Com isso, a expectativa é de que a matéria vá a plenário nos próximos dias.
O projeto foi defendido em reuniões do secretário especial de Reforma Tributária, Bernard Appy, com integrantes das Frentes do Empreendedorismo e de Comércio e Serviço. Appy tem articulado apoios no Congresso para análise da reforma tributária.
O projeto aprovado na CAE também institui a Declaração Fiscal Digital (DFD) e propõe a criação do Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias.
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