A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou nesta quarta (24) projeto que transforma o Fundo Amazônia em lei. O texto foi aprovado em caratér terminativo e segue para a Câmara.

O texto é de autoria de Jorge Kajuru (Podemos-GO). Na justificativa, o senador argumentou que o Fundo Amazônia teve, desde sua criação, um papel importante na luta pela preservação do meio ambiente.

Originalmente, o Fundo Amazônia foi criado por um decreto, em 2008, e foi gerido pelo BNDES. Desde 2019, por decisão do ex-ministro Ricardo Salles e do presidente Bolsonaro, o fundo está parado, inclusive com dinheiro em caixa.

O projeto de Kajuru cria associação civil sem fins lucrativos, com o objetivo de “destinar o valor das doações recebidas em espécie para a realização de aplicações não reembolsáveis em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e de promoção da conservação e do uso sustentável da Amazônia Legal”.

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