Durante a 6ª Sessão Plenária da Comissão de Anistia, realizada nesta quinta-feira (28), foram examinados e deliberados 18 requerimentos de pedidos de anistia política que abordavam uma variedade de violações perpetradas por agentes do estado brasileiro durante o período do regime militar.

Em um dos casos apreciados, a maioria de conselheiros confirmou a anistia política e as desculpas oficiais do Estado brasileiro a José Nelson Till. Ele foi um dos diversos funcionários públicos da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos que foram demitidos de seus cargos por motivação política. Sua dispensa ocorreu em 1988.

Apesar de ter sido anistiado e readmitido em seu cargo na empresa pública em 1993, por determinação do Ministério das Comunicações, o requerimento em análise ainda necessitava da fixação de reparação econômica, conforme decisão judicial. A decisão sobre o pagamento aconteceu na sessão plenária desta quinta-feira.

Ao comunicar a decisão na presença do beneficiário da anistia, Ana Maria Lima de Oliveira, vice-presidente da Comissão, enfatizou o compromisso do colegiado com as vítimas de um período em que os direitos dos trabalhadores brasileiros foram violados. Ela destacou: “Leve esta notícia para sua família e para todos os colegas dos Correios, e saiba que estamos cumprindo nossa missão de reparar os cidadãos como o senhor, que resistiram durante aquele período.”

Eneá de Stutz e Almeida (foto), relatora substituta do requerimento e presidente da Comissão, também enfatizou a importância do colegiado e de suas decisões, que buscam proporcionar reparação histórica, institucional e, em alguns casos, financeira pelas injustiças sofridas por cidadãs e cidadãos brasileiros durante o sombrio período da ditadura militar.