Comissão vai debater PL que proíbe casamento homoafetivo nesta terça
Essa será a quarta vez que a bancada evangélica tenta avançar com a proposta que pode proibir o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo...
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) da Câmara dos Deputados volta a discutir nesta terça-feira (10), um projeto de lei (PL) que pode proibir o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Essa será a quarta vez que a bancada evangélica tenta avançar com a proposta na Casa.
O PL 580/2007, originalmente apresentado pelo ex-deputado Clodovil Hernandes, falecido em pretendia alterar o Código Civil para reconhecer o casamento entre pessoas do mesmo gênero. À época, não havia nenhuma garantia que reconhecesse a união entre pessoas LGBT+.
O deputado federal Pastor Eurico, no entanto, descaracterizou a proposta inicial e apensou oito projetos ao texto original, sendo que um deles “estabelece que nenhuma relação entre pessoas do mesmo sexo pode equiparar-se ao casamento ou a entidade família”.
Em seu parecer, o deputado Pastor Eurico (PL-PE)citou trechos bíblicos, frisando que o casamento entre pessoas do mesmo sexo “é contrário à verdade do ser humano”. “O que se pressupõe aqui é que a palavra ‘casamento’ representa uma realidade objetiva e atemporal, que tem como ponto de partida e finalidade a procriação, o que exclui a união entre pessoas do mesmo sexo“, escreveu.
O casamento homoafetivo foi reconhecido em 2011 por decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF). Ou seja, embora o casamento entre pessoas do mesmo sexo não seja assegurado por lei, a decisão da Corte garante que os casais homoafetivos têm os mesmos direitos e deveres que a legislação brasileira já estabelece para os casais heterossexuais.
Em 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) obrigou, por meio da Resolução Nº 175/2013, que todos os cartórios do país habilitassem e celebrassem o casamento civil entre pessoas do mesmo gênero.
