Comissões da Alesp aprovam privatização da Sabesp
O projeto de privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) avançou mais uma etapa na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e está pronto para ser votado em plenário...
O projeto de privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) avançou mais uma etapa na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e está pronto para ser votado em plenário.
O relatório do deputado Barros Munhoz (PSDB) foi aprovado, nesta terça-feira, 22, pelos parlamentares, com poucas alterações em relação ao texto original apresentado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) em outubro.
Com 27 votos favoráveis, o relatório teve o aval da maioria dos membros do chamado congresso de comissões, um colegiado composto pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Planejamento; e Infraestrutura. Essa instância é estratégica, pois reúne as principais comissões da Alesp com o objetivo de agilizar a deliberação de projetos, sem a necessidade de avaliação individual em cada uma delas.
O PT e o PSB apresentaram relatórios separados, mas não conseguiram obter o apoio da maioria.
O relatório vitorioso de Munhoz acolheu apenas 26 das 173 emendas propostas pelos deputados, mantendo-se fiel à proposta original do governo. Uma das alterações aprovadas foi a garantia de estabilidade aos funcionários da Sabesp por um período de 18 meses. Segundo o Globo, o deputado negou a necessidade de realizar um plebiscito sobre a venda da estatal, como defendido pela oposição.
É importante ressaltar que o PL a ser votado pelos deputados estaduais possui caráter autorizativo, ou seja, apenas autoriza a venda da empresa pelo governo do estado, sem definir detalhes como o valor da transação. Esses aspectos serão determinados posteriormente pelo governador Tarcísio.
Agora, o PL segue para votação em plenário. A oposição pretende obstruir a votação utilizando as seis horas de discussão previstas por lei e também apresentará emendas no plenário, propondo alterações no texto. Essas emendas serão apreciadas posteriormente em uma reunião do congresso de comissões.
No entanto, como o projeto foi protocolado em regime de urgência, após 45 dias de tramitação na Casa (a partir do dia 1º de dezembro), ele está pronto para ser votado independentemente das pendências, incluindo a análise das emendas no plenário.
Vale destacar que a proposta de desestatização da Sabesp passou por apenas uma audiência pública até o momento. O deputado Emídio de Souza (PT), que coordena a Frente Parlamentar Contra a Privatização da Sabesp na Assembleia Legislativa, convocou uma nova audiência pública para o dia 28, utilizando sua prerrogativa parlamentar.
