Comitê de crise estava previsto na ‘PEC da guerra’ desde abril de 2020, mas Bolsonaro rejeitou
A criação de um comitê de crise para gestão da pandemia de Covid, apresentada hoje como novidade, estava prevista na versão original da PEC do orçamento de guerra proposta por Rodrigo Maia à Câmara dos Deputados em abril de 2020...
A criação de um comitê de crise para gestão da pandemia de Covid, apresentada hoje como novidade, estava prevista na versão original da PEC do orçamento de guerra proposta por Rodrigo Maia à Câmara dos Deputados em abril de 2020.
O artigo 115, em seu inciso 1º, falava na instauração do “Comitê de Gestão da Crise”, que deveria ter a competência de “fixar a orientação geral e aprovar as ações que integrarão o escopo do regime emergencial”.
Presidido pelo presidente da República, o grupo seria integrado por ministros (Saúde, Economia, Justiça e Segurança Pública, Cidadania, Transportes, Agricultura e CGU), secretários estaduais (Saúde, Fazenda e Assistência Social), deputados e senadores, além de membros do CNJ, do CNMP e do TCU.
O comitê teria como missão “criar, eleger, destituir e fiscalizar subcomitês e a gestão de seus membros, podendo fixar-lhes atribuições; solicitar informações sobre quaisquer atos e contratos celebrados ou em via de celebração pela União e suas autarquias, empresas públicas e fundações públicas, com poder para anulá-los, revogá-los ou ratificá-los, dentre outras funções afins compatíveis com o escopo do regime emergencial.”
O texto, infelizmente, foi modificado durante a tramitação e o trecho sobre o comitê acabou retirado a pedido do Palácio do Planalto.
Como disse Luís Roberto Barroso, “com um ano de atraso e 300 mil mortos resolveram montar uma comissão”.
Leia aqui a íntegra da PEC original.
