Quando um Microempreendedor Individual (MEI) é removido do Simples Nacional, ele perde automaticamente sua condição. Mas pode voltar ao regime até 31 de janeiro de 2024. Entenda as etapas necessárias:

Como consular se meu MEI foi desenquadrado

1. Acesse o Portal do Simples Nacional:
   • https://www8.receita.fazenda.gov.br
2. Consulta de Optantes:
   • Navegue até SIMEI e clique em “Consulta Optantes”
3. Informe os Dados:
   • Utilize o CNPJ e clique em consultar
4. Verifique o Status:
   • Caso apareça “Não optante pelo Simples Nacional” ou “Não enquadrado no SIMEI”, sua empresa não é mais MEI.

Por  que ser MEI?

• Simplicidade na formalização
• Carga tributária reduzida
• Acesso facilitado a serviços bancários
• Direito a aposentadoria e benefícios previdenciários
• Simplificação de processos burocráticos

Procedimento de Reinclusão

1. Regularização de Pendências:
   • Antes de tudo, resolva pendências fiscais e débitos do MEI e da dívida ativa.
2. Pedido ao Simples Nacional:
   • Acesse o Portal do Simples
   • Dirija-se a SIMPLES – Serviços e clique em Solicitação de Opção pelo Simples Nacional
   • Preencha os dados e siga com a solicitação
   • Após deferimento, solicite o enquadramento no SIMEI
3. Enquadramento no SIMEI:
   • Acesse o Portal do Simples
   • Vá para SIMEI – Serviços e clique em Solicitação de Enquadramento no SIMEI
   • Preencha os dados e siga com a solicitação
4. Acompanhamento da Solicitação:
   • Verifique regularmente o status da solicitação.

Mais informações estão disponíveis no portal do Microempreendedor Individual.

Com informações do governo federal e do Sebrae