Compensações tributárias vão impactar quase 500 empresas no Brasil
De acordo com o levantamento feito até agosto do último ano, as empresas impactadas reportaram possuir créditos tributáveis de...
A partir deste ano, aproximadamente 495 empresas brasileiras serão afetadas pelo limite estabelecido para compensações tributárias decorrentes de decisões judiciais no país, com informações do portal Contábeis.
A medida, estabelecida pela Medida Provisória (MP) 1.202 e editada em finais de 2023 pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, visa recuperar a base arrecadatória da União com o objetivo de viabilizar um déficit zero para este ano.
O impacto das compensações tributárias para as empresas
Segundo a Receita Federal, seis destas empresas terão de lidar com créditos tributários acima de R$ 1 bilhão devido a essa imposição.
De acordo com o levantamento realizado até agosto do último ano, as empresas impactadas reportaram possuir créditos tributáveis em 2023 totalizando em torno de R$ 35,362 bilhões.
Distribuição dos créditos tributários
- Estes créditos se encontram distribuídos da seguinte maneira: 434 empresas com valores entre R$ 10 milhões e R$ 100 milhões
- 20 empresas com créditos de 100 a 200 milhões
- 29 empresas com valores entre R$ 200 milhões e R$ 500 milhões
- 06 empresas possuem os créditos na faixa superior a R$ 500 milhões, chegando a R$ 1 bilhão.
Para créditos inferiores a R$ 10 milhões, no entanto, não há limite mensal para a sua utilização.
As novas regras para compensações tributárias
Conforme as novas regras, empresas terão prazos mínimos de 12 a 60 meses para utilizar os créditos, a depender dos valores envolvidos.
Nota-se que prazos mais longos serão aplicados a créditos superiores a R$ 500 milhões, enquanto anteriormente não havia limitações temporais para a utilização desses créditos.
Considerações e projeções
A medida tem gerado discussões. Enquanto a Secretaria de Política Econômica (SPE) afirma que a mudança não gera impacto orçamentário ou financeiro, a Receita Federal defende que a implementação do limite serve como forma de “resguardar a arrecadação federal”.
Para as empresas que preferirem não dividir as compensações, existe a opção de solicitar a expedição de precatórios após a resolução da disputa tributária.
Entretanto, a compensação tributária se mostra geralmente mais atrativa devido à sua agilidade na recuperação de valores.
E, atualmente, há vantagens para o governo caso a empresa opte por precatórios.
Afinal, os prazos prolongados para efetuar o pagamento poderiam dar ao governo ao menos um ano adicional para quitar as dívidas, considerando que os precatórios a serem pagos em 2024 são aqueles inscritos até abril de 2023.
