Concurso Nacional Unificado: processo de heteroidentificação tem falhas, diz especialista
Segundo Israel Mattozo, advogado e professor de direito administrativo, procedimento atual tem falhas e dificulta a aprovação de...
O período de inscrições para o primeiro Concurso Nacional Unificado (CNU) começou na última sexta-feira, 19, e desde então, muitas questões têm surgido em relação ao processo de heteroidentificação. Com informações do portal Estado de Minas.
Argumenta-se que o procedimento atual tem falhas e dificulta a aprovação de candidatos pardos para as vagas reservadas.
Os critérios e suas implicações
Segundo Israel Mattozo, advogado e professor de direito administrativo, os critérios adotados para a heteroidentificação pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) e pela Fundação Cesgranrio, que organizam o Concurso Nacional Unificado, têm incentivado discussões sobre colorismo e afroconveniência.
Essas discussões têm potencial para enfraquecer os objetivos da Lei 12.990/14, que estabelece a reserva de 20% das vagas em concursos públicos para pessoas negras e da implantação de cotas.
Falta de clareza no processo
Mattozo enfatiza que a autodeclaração e o sentimento de pertencimento à raça negra não devem ser limitados por um processo que carece de clareza.
“Em um país onde a maioria da população se declara parda, como mostrou o Censo 2022 do IBGE, é essencial que as políticas públicas se reflitam nessa realidade”, diz ele.
O papel do fenótipo nos processos de heteroidentificação
Ele explica que o edital menciona apenas a validação por fenótipo, ignorando fatores como ancestralidade e aprovações em outros concursos.
Este critério pode se tornar um obstáculo para a aprovação de pessoas pardas nas bancas de heteroidentificação.
Possíveis consequências da falta de clareza
Segundo Mattozo, caso esses problemas não sejam corrigidos, o concurso poderá gerar uma enxurrada de questionamentos judiciais, prejudicando muitos candidatos que buscam oportunidades por meio do sistema de cotas.
Possíveis soluções
Apesar das falhas detectadas, o advogado destaca que ainda há tempo para retificar o edital. “É muito importante diminuir a chance de injustiça”, afirma.
Para ele, uma dessas mudanças poderia ser a implementação de diferentes formas de comprovar a identidade racial, o que daria mais chances a candidatos pardos.
Por fim, Mattozo enfatiza que a questão é séria e que pode afetar todas as políticas públicas em nível federal, estadual e municipal, influenciando todos os concursos públicos do país.
