Onze governos, incluindo dez estados brasileiros e o Distrito Federal, entraram 2024 com reajuste no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Esses são aumentos na alíquota padrão do principal tributo estadual, os quais necessitam ser determinados por lei no ano anterior à sua vigência. 

Reajuste no ICMS em 2024

Segundo levantamento do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), o número de governos que decidiram aumentar suas alíquotas foi menor do que o previsto em novembro de 2023.

No Comsud, Consórcio de Integração Sul e Sudeste, seis estados haviam anunciado aumentos, culpando a Reforma Tributária pela decisão.

Regras da Reforma Tributária

De acordo com as versões finais da proposta de emenda à Constituição (PEC), que modifica o sistema de tributos, a distribuição do IBS entre os governos levará em conta a arrecadação média de 2024 a 2028.

Sendo assim, governos que ampliarem sua arrecadação a partir deste ano terão maiores chances de obter uma fatia mais significativa do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA). 

Mudanças de Planos

Essa regra sofreu alteração na fase final da aprovação da reforma, fazendo com que maioria dos estados integrantes do Cosud recuassem da decisão de reajustes do ICMS para 2024.

As exceções foram os estados do Rio de Janeiro e do Paraná. No Rio, o ICMS padrão passou de 18% para 20%. No Paraná, houve um aumento de 19% para 19,5%.

A repercussão da decisão no Rio de Janeiro

A iniciativa do Rio de Janeiro de aumentar o ICMS foi criticada pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). Para a entidade, a elevação poderia ser menos prejudicial caso fosse acordada em conjunto com os estados vizinhos.

A preocupação é que o aumento possa resultar na perda de competitividade da economia local, com os produtos do Rio se tornando mais caros.

Consequências do reajuste do ICMS 2024

A economista Fernanda Ramos Pazello, sócia do Tozzini Freire Advogados, levanta uma questão relevante sobre o assunto: nem todas as novas alíquotas começaram a ser cobradas no dia 1º de janeiro.

Isso se deve ao princípio da “anterioridade”, previsto na Constituição, que não permite um aumento no imposto de forma repentina.

Diante do cenário, o Comsefaz estima perda de R$ 109 bilhões para prefeituras e governos estaduais. A entidade analisa quanto cada estado precisaria elevar a alíquota de ICMS, de modo a compensar a perda tributária.

Um panorama geral

A verdade é que, mesmo com as elevações desde o último ano, poucos estados alcançaram os índices necessários para a recomposição proposta pelo Comsefaz.

A discussão que se coloca é: Como o federalismo brasileiro irá se adaptar diante dessas mudanças?

E também: Será que é possível mitigar o aumento do ICMS através da redução de despesas governamentais? Fato é que a reforma tributária traz à tona uma série de desafios para a economia brasileira e para a gestão fiscal dos estados.

Estados com mudança no ICMS em 2024, em %:

Estado – 2022 – 2023 – 2024 – Data da mudança

• CE –         18     18      20         jan 24
• DF –          18    18      20         jan 24
• PB –          18    18      20          jan 24
• PE –          18    18    20,5         jan 24
• RN –         18     20      18         jan 24
• RO –         17    17,5  19,5         jan 24
• TO –         18     18       20         jan 24
• BA –         18     19      20,5       fev 24
• Ter –        18      20      22         fev 24
• PR –         18      19     19,5       mar 24
• RJ –          20     20      22         mar 24
• GO –         17     17      19          abr 24

Fontes: Secretarias de Fazenda. Alíquotas de AL e RJ incluem adicional de 2% para fundos locais. Também foram consideradas mudanças na alíquota modal.