O Congresso Nacional aprovou o projeto da Lei Orçamentária (LOA) de 2024 (PLN 29/23) em sessão nesta sexta-feira, 22. Foram registrados votos contrários do Partido Novo e dos deputados Bia Kicis (PL-DF), André Fernandes (PL-CE) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB).

O texto estabelece o montante de 4,9 bilhões de reais para o fundo eleitoral, o chamado “fundão”, que vai bancar as eleições municipais do ano que vem. O valor será 96% maior do que o da eleição de 2020.

O partido Novo havia apresentado um destaque sugerindo a redução deste valor para 900 milhões de reais. A proposta teve respaldo do presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que sugeriu em, se aprovando o destaque, promover uma modificação posterior à votação do orçamento elevando o valor para o total repassado ao fundo eleitoral de 2022, que foi de 2 bilhões de reais, com correções. O destaque, no entanto, foi rejeitado pela maioria dos presentes.

O projeto do orçamento aprovado também destina 53 bilhões de reais para emendas parlamentares. Destas, são 25 bilhões de reais para emendas individuais, em que cada deputado terá direito a 19,4 milhões de reais em indicações e cada senador, R$ 5,6 milhões. Para emendas de bancada serão 11,3 bilhões de reais e para emendas de comissão 16,7 bilhões de reais (10,9 milhões de reais para a Câmara e 5,6 milhões de reais para o Senado.

Além disso, o orçamento de 2024 estabelece corte de R$ 6,3 bilhões no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Essa redução foi negociada com o governo. Inicialmente, o relatório da LOA sugeria um corte de 17 bilhões de reais.

Já o salário mínimo previsto no texto era de 1.421 de reais, mas o valor deve ficar menor em razão da variação do INPC neste ano. Isso porque a regra de reajuste do mínimo prevê a correção pelo INPC mais a variação do PIB do ano anterior. O INPC caiu, e o novo valor do mínimo deve ser de 1.412 de reais.

Fundo eleitoral 

O total de 4,9 bilhões de reais para o fundo eleitoral foi criticado por Rodrigo Pacheco (PSD-MG), antes da votação do orçamento.

“Acho que ele [o valor] não tem critério. Ele [o relator] pegou parâmetros de uma eleição geral em 2022. O fundo eleitoral com base em 2022 para as eleições municipais é um erro grave do Congresso. As pessoas não compreenderão. Porque em 2020, numa mesma eleição municipal, foi R$ 2 bi?”, disse em café da manhã com jornalistas na manhã desta sexta.

O impasse sobre o valor do fundão chegou a travar a votação da peça orçamentária de 2024 na CMO.