Congresso articula derrubada dos vetos de Lula
Entre outros pontos, existe a expectativa de derrubada ao veto do projeto de lei que extingue as saídas temporárias de presos do semiaberto
Em meio às discussões sobre projetos de socorro ao Rio Grande do Sul, o Congresso Nacional realiza nesta quinta-feira, 9, uma sessão para analisar uma série de vetos do presidente Lula (PT). Entre outros pontos, existe a expectativa de derrubada ao veto do projeto de lei que extingue as saídas temporárias de presos do semiaberto.
O trecho vetado proibia a possibilidade de saída dos presos para visitar familiares – uma das hipóteses mais comuns. “Nós vetamos a proibição de o cidadão ou a cidadã que não tenha cometido crime hediondo, que não tenha cometido estupro, que não tenha cometido crime de pedofilia, sabe, possa visitar os parentes. É uma coisa de família, família é uma coisa sagrada. Família é a base principal, sabe, da organização de uma sociedade”, disse o presidente.
Líderes admitem que o governo assumiu o risco da derrota mesmo diante do amplo apoio ao projeto dentro do Congresso. No Senado, foram 62 votos a favor e apenas dois contrários ao texto. Já na Câmara a provação aconteceu em votação simbólica, dado o tamanho do apoio ao projeto.
Emendas
O Executivo teme, entre outros, a derrubada dos vetos ao Orçamento que estipula um calendário para a liberação das emendas parlamentares. Lula vetou o item no começo do ano, sob argumento que a medida poderia “aumentar a rigidez na gestão orçamentária e financeira e dificultar a gestão das finanças públicas”.
Parlamentares alegam que o Palácio do Planalto tem segurado a liberação das emendas e contemplado apenas os deputados e senadores governistas.
Pelas regras, todo deputado, seja governista ou de oposição, tem direito a R$ 37,9 milhões. Os senadores têm R$ 69,6 milhões. Cabe ao governo, no entanto, o ritmo da liberação desses repasses e fazer acenos ao Congresso quando propostas do presidente precisam avançar.
Apesar disso, o governo costura um acordo para manter parte do veto aos R$ 5,6 bilhões das chamadas emendas de comissão. A negociação agora envolve a liberação de R$ 3,6 bilhões desse valor.
Como mostramos, esse acordo envolve a aprovação do projeto que retoma o seguro DPVAT, agora com nome de Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). Essa proposta deve injetar pouco mais de R$ 15 bilhões no caixa do governo para este ano.
Esse dinheiro serviria, entre outras coisas, para pagar as emendas de comissão, reivindicadas por parlamentares. Em ano eleitoral, a base aliada do governo pressiona para que o volume de emendas seja maior e a liberação ocorra neste primeiro semestre.
