Congresso encurta para até 16 dias trâmite de medidas provisórias
As mesas da Câmara e do Senado editaram hoje um ato que acelera a tramitação das medidas provisórias durante a epidemia do novo coronavírus...
As mesas da Câmara e do Senado editaram hoje um ato que acelera a tramitação das medidas provisórias durante a epidemia do novo coronavírus.
Além de serem apreciadas diretamente no plenário das duas casas, sem passar antes pela comissão mista — como já havia autorizado o ministro Alexandre de Moraes, do STF — cada uma agora terá um prazo máximo para a votação.
Após a publicação no Diário Oficial, os deputados federais deverão votar a MP em até 9 dias. Assim que aprovada, a MP vai ao Senado, que deve apreciá-la até o 14º dia de vigência.
Se houver alteração pelos senadores, a Câmara deve analisar e concluir a tramitação em até dois dias úteis, totalizando um limite de até 16 dias para a tramitação.
As MPs têm validade de até 120 dias após sua edição e, normalmente, tramitam no Congresso quase até o limite, quando não caducam.
