Congresso libera R$ 4,7 bi em créditos adicionais para ministérios
Mais da metade dos recursos foi destinada aos ministérios da Saúde e do Desenvolvimento Regional
O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira, 29, dez projetos de lei que abrem 4,7 bilhões de reais em créditos especiais e suplementares para os ministérios.
Mais da metade dos recursos está prevista em apenas uma proposição: crédito suplementar de 2,85 bilhões de reais para a Saúde e o Desenvolvimento Regional.
A pasta chefiada pela ministra Nísia Trindade receberá 2,84 bilhões de reais para implantação, ampliação e melhoria de sistemas públicos de abastecimento de água em municípios com até 50 mil habitantes.
Já o Desenvolvimento Regional terá 6,1 milhões de reais extras para infraestrutura em segurança hídrica em municípios atendidos pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs).
O PLN 13/2024 obteve 53 votos favoráveis e 5 contrários no Senado e 330 votos a favor e 69 contrários na Câmara.
E as vítimas no Rio Grande do Sul?
Por entender que os recursos deveriam ser aplicados no atendimento das vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul, o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) criticou o PLN 13/2024.
“São quase 3 bilhões de reais. Esse dinheiro, na verdade, não é para irrigar hospitais e postos de saúde, mas para as campanhas eleitorais de deputados e senadores, que se utilizam de emendas de orçamento secreto, um butim do dinheiro público. São emendas parlamentares para um balcão de negócios, enquanto meu estado está sob a água”, afirmou.
O senador Marcelo Castro (MDB-PI) rebateu:
“O projeto faz modificações nas emendas de comissão. Pega recursos de praticamente todas as comissões e concentra nas comissões de Saúde da Câmara e [de Assuntos Sociais] do Senado. Há um consenso geral de que a área prioritária neste momento da gestão pública é a saúde. Isso está em consonância com todas as pesquisas que se faz em qualquer lugar do Brasil. Qual o mal que há nisso? Não vejo nenhum”, disse.
O plenário rejeitou o destaque de Van Hattem para que o crédito suplementar previsto para o Ministério da Saúde fosse aplicado exclusivamente no Rio Grande do Sul.
Com informações de Agência Senado.
