Congresso mantém vetos a trechos do novo marco legal do saneamento
O Congresso Nacional manteve há pouco os vetos do presidente Jair Bolsonaro a trechos do novo marco legal do saneamento, sancionado em julho de 2020...
O Congresso Nacional manteve há pouco os vetos do presidente Jair Bolsonaro a trechos do novo marco legal do saneamento, sancionado em julho de 2020.
Entre os itens vetados por Bolsonaro está o dispositivo que permitiria a prorrogação por 30 anos dos atuais contratos firmados sem licitação com as empresas estaduais de saneamento.
Desde o ano passado, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, vinha articulando a manutenção dos vetos presidenciais. O governo esperava apenas a análise dos vetos para regulamentar o novo marco legal do setor.
Como os deputados mantiveram os vetos, não há necessidade de uma nova análise pelos senadores.
