O Congresso Nacional tem sessão conjunta agendada para a próxima quinta-feira, 26, a partir das 10h, para analisar vetos presidenciais e projetos de lei. Dos 31 vetos em pauta, 27 já ultrapassaram o prazo regular de 30 dias para apreciação e, por isso, têm prioridade obrigatória na pauta do Congresso.

Alguns desses vetos já foram votados parcialmente, faltando a deliberação de dispositivos pendentes. Há vetos de 2021, 2022 e 2023, e quatro deles são vetos totais.

Cada veto presidencial pode ser rejeitado, no total ou em parte, em sessão do Congresso Nacional. Para isso, é preciso obter maioria absoluta de votos, ou seja, pelo menos 257 votos de deputados e 41 votos de senadores. Caso não alcance essa votação, o veto é mantido.

Entre os itens em pauta, está o veto à norma que amplia as atividades financiáveis com dinheiro do Fungetur — Fundo Geral de Turismo (Veto 57/2022). A Lei do Novo Fungetur (Lei 14.476, de 2022) foi sancionada com vários dispositivos vetados, entre eles o que possibilitava à Embratur receber recursos não utilizados pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil).

Já o Veto 64/2022 é referente à Lei 14.514, de 2022, que permitiu a atuação da iniciativa privada na pesquisa e lavra de minérios nucleares. Em termos gerais, o veto incide sobre dispositivos que tratam da Agência Nacional de Mineração e do Fundo Nacional de Mineração.

Com informações da Agência Senado