Conselho de Direitos Humanos pune ex-ministro do Trabalho
O plenário do Conselho Nacional de Direitos Humanos acaba de decidir pela aplicação da pena de censura pública ao ex-ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira...
O plenário do Conselho Nacional de Direitos Humanos acaba de decidir pela aplicação da pena de censura pública ao ex-ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira, em razão da portaria, editada por ele em 2017, que alterou o conceito de trabalho escravo.
A punição é resultado do primeiro procedimento apuratório aberto pelo tal conselho, criado na era petista e composto por integrantes da sociedade civil e do poder público.
A portaria em questão, na avaliação do então ministro, ofereceria mais segurança jurídica para prender responsáveis por usar mão de obra escrava.
De acordo com o texto, características como “jornada exaustiva” e “condição degradante”, para serem aceitas, dependeriam da privação da liberdade do trabalhador. Além disso, o conceito de “trabalho forçado” estaria submetido à necessidade de concordância ou não do empregado. Esses novos entendimentos orientariam a inclusão de empregadores na “lista suja do trabalho escravo”.
À época, a esquerda reagiu e o Conselho de Direitos Humanos repudiou a medida, considerando-a um “desmonte de toda a política de combate ao trabalho escravo”.
