Consultores do Senado ainda falam em “insegurança jurídica” e “confusão” sobre decreto das armas
Uma nota técnica da Consultoria Legislativa do Senado -- solicitada pela senadora Eliziane Gama (Cidadania) e divulgada há pouco -- considera que os novos decretos das armas editados pelo governo federal ainda trazem "insegurança jurídica"...
Uma nota técnica da Consultoria Legislativa do Senado — solicitada pela senadora Eliziane Gama (Cidadania) e divulgada há pouco — considera que os novos decretos das armas editados pelo governo federal ainda trazem “insegurança jurídica”.
O texto também fala em “confusão” na edição de três decretos ao mesmo tempo, seguido de um quarto decreto revogando um deles.
“A nota aponta novas inconstitucionalidades nos decretos das armas”, comentou a senadora.
A quem interessar, AQUI está a íntegra da nota.
