Consultoria da Câmara contesta estado de emergência na PEC kamikaze
A Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados contestou, em nota técnica nesta sexta-feira (15), a necessidade de a PEC kamikaze permitir ao governo federal declarar um "estado de emergência" pelo aumento do preço dos combustíveis...
A Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados contestou, em nota técnica nesta sexta-feira (15), a necessidade de a PEC kamikaze permitir ao governo federal declarar um “estado de emergência” pelo aumento do preço dos combustíveis.
O argumento dos técnicos legislativos é que a flutuação do preço dos barris de petróleo, usada como argumento, não era de todo “imprevisível”. Nem a pandemia de Covid, dizem os técnicos, motivou a prorrogação do seu estado de emergência.
A nota ainda critica o pacote de bondades fiscais que a PEC kamikaze traz ao governo de Jair Bolsonaro – a menos de 90 dias do primeiro turno eleitoral. A autorização para que Bolsonaro gaste R$ 41,2 bilhões na ampliação do Auxílio Brasil, do Vale-diesel e do Vale-gás ferem a regra básica da Lei Eleitoral, que proíbe a distribuição de benefícios no último semestre de mandato.
A PEC, segundo os técnicos, “parece inverter o sentido democrático da legislação protetora da isonomia eleitoral.”
