O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, informou, por meio de sua assessoria, que recebeu a reclamação disciplinar apresentada pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) contra o presidente do STJ, João Otávio de Noronha.

O parlamentar questiona a independência do ministro na decisão que converteu a prisão preventiva de Fabrício Queiroz e sua mulher em prisão domiciliar — Noronha é próximo da família Bolsonaro e tenta se cacifar para uma vaga no Supremo.

Na reclamação disciplinar, Alessandro Vieira aponta “notável incoerência da decisão favorável a Fabrício Queiroz e sua esposa, quando cotejada com decisões pregressas da mesma lavra, relacionadas a indivíduos igualmente pertencentes a grupos de risco”.

Noronha tem negado soltura de outros presos vulneráveis à doença. A prisão domiciliar para pessoas foragidas — caso de Márcia Aguiar — é rara no STJ.

Caso decida abrir procedimento, a primeira providência será cobrar explicações do ministro.

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