Crivella tem reunião com a Fazenda sobre PEC da imunidade para igrejas
Atualmente a Constituição estabelece que têm direito à imunidade em tributos sobre patrimônio e serviços já vinculados às atividades religiosas
O deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) tem uma reunião na Fazenda, nesta terça-feira, 12, sobre a PEC que amplia a isenção tributária para igrejas e templos religiosos. A PEC isenta instituições religiosas de IPI federal, ICMS estadual e ISS estadual para aquisição de bens e serviços destinados à ampliação do patrimônio.
A bancada evangélica pressiona pela votação do texto na Câmara e busca apoio da equipe econômica do governo.
O Palácio busca sinalizar para os evangélicos, que são tidos como base de apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Só isso pode custar caro. Estimativas iniciais indicam que caso aprovada esta PEC pode custar R$ 1 bilhão em um ano para os cofres públicos.
Em fevereiro a Câmara aprovou em comissão especial o parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a isenção tributária para igrejas e templos religiosos. O texto deverá seguir para plenário.
Atualmente a Constituição estabelece que têm direito à imunidade em tributos sobre patrimônio e serviços já vinculados às atividades religiosas. A PEC estende esse benefício à “aquisição de bens e serviços necessários aquisição de bens e serviços necessários à formação do patrimônio, à geração de renda e à prestação de serviços”. Entram o IPI federal, o ICMS estadual e ISS estadual.
