O ministro do STF Flávio Dino votou nesta quarta, 5, em um julgamento na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal que debate a aceitação ou não de uma denúncia da Procuradoria-Geral da República, a PGR.

Em sua fala, Dino considerou que não se deve considerar as palavras “fascista” e “nazista” como crime de calúnia, injúria ou difamação. Isso porque, segundo ele, o nazismo e o fascismo seriam correntes políticas que hoje estariam em vigor no planeta, inclusive na Alemanha.

Disse o ministro do STF: “Eu considero que a palavra ‘nazista’, ‘fascista’, não possui o caráter de ofensa pessoal ao ponto de caracterizar calúnia, injúria ou difamação. É uma corrente política estruturada na sociedade, no planeta, basta examinar as eleições da Alemanha em curso, em que há um partido formado, basicamente por herdeiros dessa corrente política“.

Pois bem. Não há uma “corrente política estruturada” nazista na Alemanha.

Logo após a Segunda Guerra Mundial e a morte de 6 milhões de judeus no Holocausto, a Alemanha passou por um processo de desnazificação.

Nazistas foram condenados pelo Tribunal de Nuremberg e os currículos das escolas foram modificados. Não se fala mais em superioridade da raça ariana ou no extermínio de judeus.

As leis alemãs proíbem a suástica, a adoração a Adolf Hitler ou o uso do termo nazismo.

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