O Ministério da Justiça abriu dois processos administrativos sancionadores para investigar as condutas da Enel durante blecautes no país em novembro. A ação envolvendo a distribuidora de energia ítalo-brasileira será comandada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), de Wadih Damous.

No despacho que torna a decisão pública, nesta terça-feira, 19, o Diretor do Departamento de Proteção e de Defesa do Consumidor, Vitor Hugo do Amaral Ferreira, inclui os braços da Enel de São Paulo e do Rio como investigadas.

A primeira levou uma semana para restabelecer o abastecimento de energia em diversas áreas da capital paulista após uma tempestade no início do mês. A empresa — que atende ao principal mercado consumidor do país — é agora alvo de uma CPI municipal e uma em âmbito estadual, que pediu a intervenção na companhia.

O prefeito paulistano, Ricardo Nunes (MDB), foi um dos que pediu o fim da concessão da empresa. “Não é só por conta dessas chuvas de 3 de novembro. A gente já vinha há muito tempo discutindo com a Enel uma série de questões. O problema com a Enel é grave”, acrescentou.

Apesar de operar nos municípios da região metropolitana de São Paulo, a Enel possui um contrato de concessão com a União. O contrato foi assinado em 1998 com a Eletropaulo para até 2028. Antes de acionar a Aneel, o prefeito já havia notificado o Procon e ingressado com uma ação judicial contra a distribuidora de energia.

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