O presidente da Argentina, Javier Milei (foto), desregulamentou o setor aéreo com um decreto emitido em dezembro do ano passado.

Nesta semana, o presidente compartilhou mensagens de alguns de seus eleitores comemorando o feito e dizendo que os resultados já estavam sendo alcançados, com o lançamento de três novos voos: da Gol, da Arajet e da Flybondi. Mas, ainda que a desregulamentação seja positiva, é muito cedo para que o decreto já tenha tido algum efeito.

Em seu decreto, Milei estabeleceu a política de “céus abertos“. A ordem permitiu que companhias aéreas estrangeiras possam operar na Argentina com tripulação estrangeira. O presidente também acabou com a política de preços mínimos, uma estranha regra que permitia ao governo determinar um piso para as passagens. Sem essa regra arcaica, empresas poderão oferecer descontos maiores nas passagens, se quiserem. Milei ainda terminou com a obrigação de reservar para a estatal Aerolíneas Argentinas pelo menos metade das rotas domésticas, o que era uma forma de beneficiar a estatal na disputa de mercado. Outra norma difícil de entender era a exigência de que o Estado convocasse uma audiência pública toda vez que fosse abrir uma nova rota, algo que servia para manter uma reserva de mercado.

Com essas medidas, Milei ampliou a competição, o que deve beneficiar os consumidores. “A desregulamentação do setor de aviação implica, em última análise, a entrada de novos atores no mercado. Será um mercado mais competitivo, sem preços mínimos, o que pode ter consequências como a queda dos preços“, diz Pablo Besmedrisnik, diretor da VDC Consultora, em Buenos Aires.

Ele já sugeriu, na semana passada, que a população vote pelas suas reformas, em vez do Congresso Nacional.

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