O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve debater, por três dias no final de janeiro, a possibilidade de regulamentação do uso de inteligência artificial nas eleições de 2024. A corte eleitoral tem uma minuta sobre o tema e deverá levá-lo para discussão em debates nos dias 23, 24 e 25 de janeiro.

A mediação será conduzida pela ministra Cármen Lúcia — que já tornou a minuta disponível para consulta. Entre as definições, está a seguinte alteração nas regras das eleições:

“A utilização na propaganda eleitoral, em qualquer de suas modalidades, de conteúdo fabricado ou manipulado, em parte ou integralmente, por meio do uso de tecnologias digitais para criar, substituir, omitir, mesclar, alterar a velocidade, ou sobrepor imagens ou sons, incluindo tecnologias de inteligência artificial, deve ser acompanhada de informação explícita e destacada de que o conteúdo foi fabricado ou manipulado e qual tecnologia foi utilizada”

O TSE entende que tais regras sobre IA vão além do melhoramento de áudio e vídeo, e manterá a responsabilidade do provedor de internet em retirar do ar conteúdo considerado inverídico ou que, neste caso, não siga as regulamentações obrigatórias da corte eleitoral.

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