O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) marcou para sexta-feira, 17, o julgamento dos pedidos de cassação do mandato do governador Cláudio Castro (PL), acusado de cometer possíveis desvios no Centro Estadual de Estatística, Pesquisa e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), em 2022.

Além dele, a Procuradoria Eleitoral do Ministério Público Federal (MPF) pediu a cassação do vice-governador, Thiago Pampolha (MDB), do presidente da Assembleia Legislativa do estado (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil), e mais 11 pessoas.

Relator do caso, o desembargador Peterson Barroso Simão pediu a inclusão do julgamento na pauta do TRE-RJ nesta terça, 14, registrou a Folha de S.Paulo.

Em viagem aos Estados Unidos, onde participa de encontros com empresários promovidos pelo grupo Lide, o governador Cláudio Castro deve retornar ao país apenas no sábado, 18.

O pedido de cassação da cúpula do Rio

Ao solicitar a cassação da cúpula política do Rio, os procuradores regionais eleitorais Neide Cardoso e Flávio Paixão afirmaram que os acusados praticaram “ilícitos eleitorais de abuso de poder político, econômico e condutas vedadas (…), a fim de utilizar a máquina pública, à exclusiva disposição dos investigados, para obter vantagens financeiras ilícitas com recursos públicos e lograrem êxito na reeleição ao Governo do Estado, nas Eleições Gerais de 2022”.

“O estratagema, para além de violar as regras brasileiras da gestão pública, revelou-se, também, um arranjo estruturado para o cometimento das práticas de abuso de poder político e econômico, com inequívoca interferência sobre o processo eleitoral ocorrido, em 2022, que culminou, inclusive, na eleição dos primeiros investigados”, acrescentaram.

Além de Castro, Pampolha e Bacellar, o MPF também pediu a cassação de Áureo Ribeiro (deputado federal), Max Lemos (deputado federal), Leonardo Vieira Mendes (deputado estadual), Gutemberg de Paula Fonseca (suplente), Bernardo Rossi (secretário de Ambiente e Sustentabilidade do RJ) e Marcos Venissius da Silva Barbosa (suplente).

Com exceção de Thiago Pampolha, os procuradores solicitaram que os acusados se tornem inelegíveis pelo período de 8 anos, a partir das eleições de 2022.