Ricardo Salles apertou a mordaça sobre funcionários do Ministério do Meio Ambiente às vésperas de votação, no Congresso, de MP que autoriza a criação de um fundo privado bilionário abastecido por multas ambientais.

Na última quinta (5), o Ibama publicou no Diário Oficial uma portaria que restringe o contato entre funcionários do órgão e jornalistas.

Pelo texto, “o contato de representante do Ibama com a imprensa deve ser intermediado pela Ascom [assessoria de comunicação] ou por pessoa por ela designada”. Ocupantes dos cargos de chefia devem “reportar à Ascom qualquer fato que possa prejudicar a imagem da instituição” e “fazer cumprir as diretrizes de comunicação social do Ibama”.

A portaria pode não ter muita implicação prática. Desde que Ricardo Salles tomou posse, são frequentes as vezes em que as assessorias de imprensa do Ibama e do ministério não respondem a perguntas da imprensa.

Na sexta (6), o DOU trouxe uma portaria assinada por Salles que “institui fluxo interno para tratamento de denúncias” no Ministério do Meio Ambiente.

Pelo texto, as denúncias envolvendo responsabilidade de empresas por atos contra a administração pública serão encaminhadas diretamente ao ministro. E cabe a ele, “se assim entender, promover a instauração e o julgamento de processo administrativo”.

A portaria define também que a ouvidoria do ministério encaminhará ao gabinete do ministro “relatório mensal, contendo as denúncias recebidas”.

O texto prevê ainda que “caso indispensável à apuração dos fatos, o nome do denunciante será encaminhado ao órgão apuratório”. No caso de denúncias envolvendo empresas, como vimos, o “órgão apuratório” é o próprio Ricardo Salles.

Com essas duas portarias já publicadas, Salles agora está de olho em outra coisa: a MP 900, já convertida em projeto de lei, que autoriza a União a criar um fundo ambiental privado, a ser administrado pela Caixa, que vai receber recursos decorrentes da conversão de multas ambientais.

Segundo o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), a expectativa é que o fundo arrecade R$ 15 bilhões em multas.

O texto precisa ser votado até 26 de março no Congresso para não caducar.

Em dezembro de 2018, pouco antes de tomar posse como ministro, Salles foi condenado por improbidade administrativa. Segundo a ação, sua atuação beneficiou empresas de mineração e filiadas à Fiesp, por meio da modificação de mapas elaborados pela USP, alteração da minuta do decreto do plano de manejo e perseguição aos funcionários da Fundação Florestal.

Em novembro de 2019, o MP de São Paulo defendeu a condenação de Salles em segunda instância.

Condenado por improbidade administrativa, Salles agora definiu que denúncias sobre empresas que cometam atos contra a administração pública sejam encaminhadas diretamente a ele.