Decisão de Cármen Lúcia atrapalha planos de Lira envolvendo orçamento secreto
A decisão da ministra do STF Cármen Lúcia que suspendeu a MP de Bolsonaro que adiava repasses para cultura congelou os planos de Arthur Lira (foto) de liberar orçamento secreto...
A decisão da ministra do STF Cármen Lúcia que suspendeu a MP de Bolsonaro que adiava repasses das leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2 congelou os planos de Arthur Lira (foto) de liberar orçamento secreto.
Após a eleição, o presidente da Câmara e aliados esperavam que o governo liberasse R$ 7,8 bilhões em emendas de relator no fim do mês. No entanto, após a determinação da magistrada, os valores que haviam sido postergados terão que ser recolocados na previsão de gastos deste ano e, dessa forma, ocuparão o lugar do do orçamento secreto.
A medida provisória foi editada pelo governo em setembro, mês em que ocorreu o primeiro turno, e abriu caminho para a liberação de R$ 3,5 bilhões em emendas. Prometido por Lira a parlamentares, o desbloqueio de fim de ano era considerado um fator essencial para turbinar a campanha dele à reeleição no comando da Câmara.
Como mostramos, para Cármen Lúcia, ao editar a MP, Bolsonaro fez um veto indireto às duas leis, que tratam de apoio à cultura diante da crise provocada pela pandemia.
“Medida provisória não é desvio para se contornar a competência legislativa do Congresso Nacional. É inconstitucional a utilização deste instrumento excepcional para sobrepor-se o voluntarismo presidencial à vontade legítima das Casas Legislativas”, afirmou a ministra em sua decisão.
