Decisão de Lewandowski é ‘expressão do ativismo judicial descontrolado’, diz deputado
O deputado Marcelo Ramos (PL) afirmou há pouco que a decisão de Ricardo Lewandowski, do STF, que prorrogou medidas de combate à pandemia é a "expressão do ativismo judicial descontrolado"...
O deputado Marcelo Ramos (PL) afirmou há pouco que a decisão de Ricardo Lewandowski, do STF, que prorrogou medidas de combate à pandemia é a “expressão do ativismo judicial descontrolado”.
A decisão, como mostramos, estende a validade de medidas de combate à pandemia, cujo prazo se encerrava amanhã, mas não abre brecha para o governo prorrogar o auxílio emergencial.
“Independente do mérito, o Poder Judiciário exorbita suas atribuições quando amplia prazos e condições que a lei expressamente estabeleceu. A decisão do ministro Lewandovski é expressão do ativismo judicial descontrolado que atenta contra a democracia e a separação dos Poderes.”
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