Decisão de Marco Aurélio admite exceções
A decisão de Marco Aurélio Mello de soltar todos os presos condenados em segunda instância permite manter na cadeia aqueles "verdadeiramente enquadráveis" no artigo 312 do Código de Processo Penal...
A decisão de Marco Aurélio Mello de soltar todos os presos condenados em segunda instância permite manter na cadeia aqueles “verdadeiramente enquadráveis” no artigo 312 do Código de Processo Penal.
Essa é a regra da prisão preventiva, aplicada para pessoas que ainda não estão condenadas, mas decretada para “garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal”.
Na prática, a lei permite manter encarcerado quem pode voltar a cometer crimes, fugir ou atrapalhar a investigação. É uma saída para a juíza Carolina Lebbos, que cuida da execução penal de Lula, mantê-lo na cela da PF em Curitiba.
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