Decisão de Toffoli põe em risco prova contra deputado na Lava Jato
A decisão de Dias Toffoli que suspendeu, em julho, investigações baseadas no Coaf, colocou em risco uma ação penal contra o deputado Aníbal Gomes (MDB-CE) pautada para hoje na Segunda Turma...
A decisão de Dias Toffoli que suspendeu, em julho, investigações baseadas no Coaf, colocou em risco uma ação penal contra o deputado Aníbal Gomes (MDB-CE) pautada para hoje na Segunda Turma.
Em 2008, o órgão identificou um depósito de R$ 3 milhões para ele, feito pelo advogado Paulo Roberto Baeta Neves.
As investigações mostraram que era uma propina por ele ter intermediado um acordo para que a Petrobras honrasse uma dívida de R$ 69 milhões com profissionais de navegação.
A defesa de Aníbal alega que a prova é inválida porque obtida antes da quebra de sigilo bancário, autorizada posteriormente pelo STF.
Caberá a Edson Fachin, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Cármen Lúcia decidir se acatam ou não a tese de Toffoli, que pode invalidar a investigação.
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