A decisão de hoje da Segunda Turma que anulou a condenação de Aldemir Bendine na Lava Jato criou um precedente que também pode beneficiar Lula no processo do sítio de Atibaia.

Assim como no caso do ex-presidente da Petrobras, na ação contra o ex-presidente, foi dado um prazo simultâneo para que Lula e seus delatores apresentassem as alegações finais.

A Segunda Turma entendeu que, mesmo que sejam réus, os delatores contribuem para a acusação, e por isso devem apresentar essa última manifestação no processo antes do acusado.

No caso do sítio, a juíza Gabriela Hard fixou o prazo de 13/12/2018 a 07/01/2019 para todos os réus, que incluíam Lula e delatores como Alexandrino Alencar, Emílio e Marcelo Odebrecht.

Todos apresentaram a peça no último dia do prazo.

A situação não se aplica ao processo do triplex, o primeiro no qual Lula foi condenado, porque embora Sergio Moro também tenha fixado prazo comum para os réus, nenhum deles ainda havia firmado um acordo de colaboração.