Decreto de Bolsonaro extingue Conselhinho, que poderá ser recriado por Guedes
O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, conhecido como Conselhinho, deveria ser extinto de acordo com o decreto 9.759 editado por Jair Bolsonaro em abril e que determinou o fim de centenas de colegiados da administração pública. Ocorre que...
O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, conhecido como Conselhinho, deveria ser extinto de acordo com o decreto 9.759 editado por Jair Bolsonaro em abril e que determinou o fim de centenas de colegiados da administração pública.
A intenção de Bolsonaro era extinguir tudo o que não foi criado por lei. Mas a assessoria jurídica do Ministério da Economia diz que existem leis que fazem referência ao Conselhinho, o que tornaria sua extinção problemática.
O Antagonista mostrou na semana passada que integrantes do Conselhinho, segunda instância para ilícitos administrativos do sistema financeiro, têm atuado para modificar a prescrição das investigações.
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