A Defensoria Pública da União apresentou ao STF um habeas corpus coletivo para impedir a prisão de pessoas que participam de manifestações contra Jair Bolsonaro.

O órgão também quer trancar todas as investigações contra opositores do presidente baseadas na Lei de Segurança Nacional. Pediu ainda que a ação seja encaminhada a Gilmar Mendes, que é relator de outras ações que buscam declarar a inconstitucionalidade da lei.

A DPU diz que a lei vem sendo usada como instrumento de “intolerância à participação política de todos que discordam da conduta do governo de ocasião”.

Citou a recente intimação do youtuber Felipe Neto e a prisão de manifestantes em Brasília que portavam cartaz que chamava Bolsonaro de genocida.

“A impetrante acredita evidenciado o contexto, atual, em que toda a coletividade está submetida ao risco, já diversas vezes concretizado, de má aplicação da Lei de Segurança
Nacional pelas autoridades apontadas como coatoras”, diz a ação.