A Defensoria Pública da União (DPU) pediu à Justiça Federal, nesta sexta-feira, 19 de abril, uma indenização de R$ 1 bilhão à rede social X por dano moral coletivo e danos sociais ao Brasil.

Em referência às declarações do proprietário da plataforma, Elon Musk (foto), sobre o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, a DPU afirmou que as condutas do bilionário e do X “representam instrumentalização de plataformas digitais para fins ilícitos”.

“[O que aponta] para a grave responsabilidade das empresas e de seus gestores, indicando uma indução e participação em atividades criminosas que atentam contra o tecido democrático da nação”, acrescenta.

X não banca o desafio de Musk a Moraes

Elon Musk prometeu desafiar as decisões de Alexandre de Moraes, mas o jurídico do X avisou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o dono da rede social não vai cumprir a promessa.

Segundo a agência Reuters, os advogados do antigo Twitter informaram ao STF que “todas as ordens expedidas por esse egrégio Supremo Tribunal Federal e egrégio Tribunal Superior Eleitoral permanecem e continuarão a ser integralmente cumpridas pela X Corp”.

De acordo com a manifestação dos advogados, a mesma informação foi prestada à Polícia Federal. O documento informa ainda que a X Corp foi intimada pelo Comitê Judiciário da Câmara dos Deputados dos EUA a “fornecer informações sobre as ordens do STF em relação à moderação de conteúdo”.

“Corrupção”

Ao compartilhar essa informação em seu perfil no X, Musk sustentou o tom de desafio a Moraes: “As leis dos Estados Unidos impedem X de participar em corrupção que viole as leis de outros países, que é o que @Alexandre está a exigir que façamos”.

Os advogados do X estão em outra vibração e se comprometeram a manter o ministro do STF informado sobre qualquer informação que receberem acerca so tema das autoridades americanas, “em cumprimento ao seu dever de transparência e lealdade processual”.

Desafio

O desafio público de Musk levou Moraes a abrir um inquérito para investigá-lo por incitação ao crime, além de inclui-lo como investigado no inquérito das milícias digitais. Outros ministros do STF se engajaram na disputa, em defesa do colega, enquanto Musk seguia com suas provocações, alimentado por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Bolsonaro chegou a anunciar uma entrevista com o bilionário sul-africano, mas a live foi cancelada por ocasião do ataque do Irã a Israel. Na semana passada, a Comissão de Segurança do Senado aprovou um convite para ouvir Musk. E deputados articulam a abertura de uma CPI sobre o caso.