O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) cassou nesta segunda-feira, 22, por 5 votos a 2, o mandato do governador Antonio Denarium (PP, foto). Essa é a terceira vez que o mandato do chefe do poder Executivo do estado é cassado.

Denarium foi cassado por abuso de poder político e econômico.

Além da cassação, a Justiça Eleitoral de Roraima aplicou uma pena de oito anos de inelegibilidade ao governador.

O mandato do vice-governador de Roraima, Edilson Damião, também foi cassado. Contudo, a pena de inelegibilidade atingiu apenas Denarium.

A cassação

A desembargadora Tânia Vasconcelos, relatora do caso, julgou parcialmente procedente a ação movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que acusou Denarium de cometer irregularidades ao turbinar os programas Cesta da Família e Morar Melhor em ano eleitoral.

Para ela, o governador “praticou condutas contrárias ao direito com especial desvio de finalidade utilizando a estrutura estatal e de vultosos recursos com o propósito de interferir no pleito eleitoral”.

“A análise empreendida revela que no ano eleitoral de 2022 o gasto de recursos em medidas eleitoreiras e em flagrante infração à legislação eleitoral pode ter ultrapassado o patamar de 90 milhões de reais”, acrescentou a relatora.

Segundo a desembargadora, o governo de Roraima transferiu 70 milhões de reais aos municípios para a execução do programa Morar Melhor e 11 milhões de reais para o Cesta da Família.

Os magistrados Joana Sarmento, Felipe Bouzada, Cícero Renato Albuquerque e Elaine Bianchi votaram com a relatora, Tânia Vasconcelos.  Já os juízes Ataliba de Albuquerque e Francisco Guimarães votaram contra.

Reeleito em 2022

Antonio Denarium foi reeleito para o segundo mandato como governador de Roraima em 2022, com 163.167 dos votos, o equivalente a 56,47% do total de votos válidos.

O que disse Denarium após a cassação?

Em nota, a assessoria de Antonio Denarium afirmou que “respeita a decisão judicial e reitera a confiança na Justiça e nas instituições democráticas”.

O governador cassado “acredita que a decisão será revertida em instância superior, esclarecendo todas as questões levantadas, apresentando os contrapontos necessários”.