Denúncia da Calvário usa nova regra do STF sobre ordem das alegações finais
O Tribunal de Justiça da Paraíba aplicou na denúncia da Operação Calvário o novo entendimento do Supremo Tribunal Federal que assegura aos delatados apresentarem as alegações finais depois dos réus que firmaram acordo de colaboração...
O Tribunal de Justiça da Paraíba aplicou na denúncia da Operação Calvário o novo entendimento do Supremo Tribunal Federal que assegura aos delatados apresentarem as alegações finais depois dos réus que firmaram acordo de colaboração.
Assim, os delatores estão sendo ouvidos antes dos delatados. Na sequência, a Justiça vai decidir se recebe a denúncia e transforma em réus o ex-governador Ricardo Coutinho e mais 34 pessoas por suspeita de participação numa organização criminosa que teria desviado milhões do Estado em ações na saúde e na educação.
O STF ainda não concluiu o julgamento, apesar de a maioria do plenário ter votado neste sentido. A previsão é de que os ministros definam no dia 25 de março a tese que vai servir de orientação para toda a Justiça, com os critérios para que seja adotada.
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