O juiz Marcello Rubioli, da 1ª Vara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), enviou ao Ministério Público estadual a denúncia da Operação E$quema S, para análise e corroboração. A investigação trata do envolvimento de grandes bancas de advocacia num esquema de corrupção e tráfico de influência junto a tribunais em Brasília. 

Rubioli recebeu o caso após decisão da Segunda Turma, que, no ano passado, retirou o processo das mãos de Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal, e anulou suas decisões, alegando incompetência de jurisdição, inclusive buscas e apreensões realizadas nos escritórios de advocacia.

A investigação voltou à fase de análise da denúncia e foi encaminhada ao TJ e agora deve ser ratificada pela Promotoria, para que tenha prosseguimento.

Entre os alvos da denúncia, estão Cristiano Zanin e Roberto Teixeira — advogados de Lula, acusados de liderar o esquema —; Eduardo Martins, filho do presidente do STJ, Humberto Martins; Ana Basílio, mulher do desembargador André Fontes; o ex-governador Sergio Cabral, sua ex-mulher Adriana Ancelmo, e Orlando Diniz, ex-presidente da Fecomércio/Sesc-Senac do Rio.

Eles foram acusados pelo MPF de promoverem o desvio de R$ 151 milhões de recursos do Sistema S, por meio de serviços advocatícios simulados — o valor total apurado poderia chegar a R$ 204 milhões.

Ao todo foram denunciadas 26 pessoas, inclusive Tiago Cedraz, filho do ministro do TCU Aroldo Cedraz, e Caio Cesar Vieira Rocha, filho do ex-presidente do STJ Cesar Asfor Rocha.

“Os pagamentos objeto desta denúncia eram feitos algumas vezes sob contratos de prestação de serviços advocatícios ideologicamente falsos, outras sem contratação formal contemporânea (com confecção de propostas ou contratos de serviços com a aposição de datas retroativas), sem critérios técnicos, sem concorrência/licitação, e, ainda, eram efetivados por intermédio da Fecomércio-RJ para a fuga dos órgãos oficiais de controle (conselhos fiscais do Sesc e do Senac Nacional, TCU e CGU).”