O Departamento Penitenciário Nacional, ligado ao Ministério da Justiça, é alvo de uma denúncia por suposto direcionamento de licitação para alugar uma nova sede administrativa.

A denúncia foi apresenta ao TCU e à CGU pela ONG Contas Abertas, que fiscaliza a aplicação do dinheiro público, e aponta favorecimento ao edifício Portinari.

A organização diz que o edital para seleção do imóvel contém exigências descritas sob medida para o empreendimento, com itens tecnológicos como sistema de reuso de águas pluviais, elevadores com antecipação de chamadas, sistema fotovoltaico e integração do sistema de segurança eletrônica.

“A mera transposição das características técnicas deste imóvel específico para o edital/projeto básico, que passam a constituir “requisitos desejáveis”, torna ilegal o instrumento convocatório pois se distancia, conforme já dito, dos princípios da isonomia e impessoalidade, podendo tornar nula a futura contratação locatícia pretendida”, diz a Contas Abertas.

O Depen diz que precisará da nova sede para abrigar novos servidores que serão contratados nos próximos anos.