A deputada federal Silvia Waiãpi (PL-AP) apresentou um requerimento de urgência para votação do Projeto de Lei 5939/2023, que visa alterar o artigo 112 da Lei nº 7.210 (Lei de Execução Penal), para vedar a progressão de regime em casos de crimes sexuais contra crianças e adolescentes.

O requerimento, que alcançou 400 assinaturas das 257 necessárias, pede que a urgência seja realizada nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e caso seja aprovado o projeto poderá ser incluído na ordem do dia para votação imediata no Plenário da Casa.

Para a autora do projeto, Silvia Waiãpi, os crimes sexuais contra crianças e adolescentes “não apenas violam sua integridade física, mas deixam um terrível trauma e drama psicológico, cujo os danos, afetam as relações afetivas e interpessoais que serão levados para a vida toda podendo se potencializar caso a vítima não obtenha acompanhamento psicológico.”

“A proposta servirá como uma ferramenta contra estupradores”, aponta a parlamentar.

Silvia Waiãpi articula para que o requerimento de urgência seja votado ainda no início de abril.

“Estamos presenciando barbaridades no Brasil e precisamos dar uma resposta para sociedade e proteger nossas crianças. Precisamos endurecer as penas”, finalizou.

CPI da Ilha do Marajó

No início de março, os deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Paulo Bilynsky (PL-SP) apresentaram à Mesa Diretora da Câmara o requerimento de abertura da CPI do Marajó. O documento foi protocolado com 172 assinaturas de apoiamento.

De acordo com os parlamentares, a CPI busca apurar denúncias de exploração infantil na Ilha do Marajó, no Pará.

“Diante de tantas incertezas, a recorrência de denúncias e relatos abomináveis de exploração sexual infantil, fica instada a urgência de averiguação profunda e detalhada do caso em questão”, diz o requerimento.

Ainda é necessário autorização do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para abertura dos trabalhos da CPI.