Deputado aciona a Justiça contra postagens de ministros no Instagram
O deputado estadual Felipe Camozzato (Novo-RS) ingressou nesta quinta-feira (27) com uma ação na Justiça contra postagens de ministros de Lula no Instagram que ele alega serem ilegais...
O deputado estadual Felipe Camozzato (Novo-RS) ingressou nesta quinta-feira (27) com uma ação na Justiça contra postagens de ministros de Lula no Instagram que ele alega serem ilegais.
Segundo o parlamentar, 12 ministros utilizaram de forma irregular a ferramenta “collabs”, divulgando seus perfis pessoais nas contas oficiais dos ministérios, como fizeram Wellington Dias, do Desenvolvimento e Assistência Social, e Daniela Carneiro, do Turismo.
Camozzato sustenta que todas as postagens violaram o princípio da impessoalidade, previsto no artigo n.º 37 da Constituição Federal, que proíbe a promoção de autoridades ou servidores públicos em publicidade de atos da União, estados ou municípios.
“Não há dúvidas quanto aos benefícios obtidos com a promoção pessoal dos agentes políticos, ainda que esses não sejam requisitos indispensáveis para a configuração do ato ilícito. Basta que se observe o alcance das redes dos ministros em relação às redes de seus ministérios para que se identifique a oportunidade de ampliação do alcance de sua comunicação pessoal e, concomitantemente, de suas redes sociais”, afirmou o deputado na ação.
