Deputado apresenta projeto contra decretos armamentistas de Bolsonaro
O deputado Daniel Coelho (Cidadania) protocolou hoje (15) um projeto para tentar sustar os decretos armamentistas de Jair Bolsonaro...
O deputado Daniel Coelho (Cidadania) protocolou hoje (15) um projeto para tentar sustar os decretos armamentistas de Jair Bolsonaro.
De acordo com o parlamentar, o ato “claramente desrespeita a prerrogativa legislativa do Congresso Nacional, agredindo o princípio da separação do Poderes, extrapolando os limites legais, uma vez que pretende dar fiel execução à Lei, não podendo alterar disposições que vão no sentido contrário de ampliar o acesso às armas”.
No Senado, Eliziane Gama também vai apresentar um projeto de decreto legislativo com o mesmo objetivo.
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