Deputado apresenta projeto para rever mudança no pacote anticrime que permitiu soltura de André do Rap
O deputado Capitão Augusto (PL), que comandou o grupo de trabalho do pacote anticrime na Câmara, apresentou projeto para tentar rever o trecho que permitiu a soltura de André do Rap...
O deputado Capitão Augusto (PL), que comandou o grupo de trabalho do pacote anticrime na Câmara, apresentou projeto para tentar rever o trecho que permitiu a soltura de André do Rap.
A ideia é revogar o artigo, inserido no Congresso, que prevê a necessidade de o juiz revisar a decretação da prisão preventiva a cada 90 dias.
“Entendo que não haja mais dúvida no parlamento de que esse dispositivo nunca deveria ter sido aprovado, motivo pelo qual renovo o apelo feito ano passado, agora por este projeto de lei, para que tal exigência absurda não mais subsista no mundo jurídico”, diz Augusto, em trecho da justificativa do projeto.
