Deputado estadual aciona a Justiça contra “ajuste fiscal” de Doria
O líder do PTB na Assembleia Legislativa de São Paulo, deputado estadual Campos Machado, entrou com uma ação do TJ estadual para suspender a tramitação do projeto enviado por João Doria como proposta de ajuste fiscal...
O líder do PTB na Assembleia Legislativa de São Paulo, deputado estadual Campos Machado, entrou com uma ação do TJ estadual para suspender a tramitação do projeto enviado por João Doria como proposta de ajuste fiscal.
A ação questiona o fato de o presidente da Alesp, Cauê Macris (PSDB), ter pautado o projeto em regime de urgência, em meio à pandemia da Covid-19, sem debate prévio em comissões.
“A proposta é oportunista, tendenciosa e até delituosa por usar uma crise sanitária sem precedentes, que já matou mais de 120 mil pessoas, para aprovar matérias diversas em um único projeto. O processo está totalmente viciado e afronta ao regimento interno da Assembleia, com uma tentativa explícita de cercear o debate”, argumentou Campos Machado.
A ação contesta a constitucionalidade de trechos do projeto que renovam benefícios fiscais e modificam concessões fiscais, além de alertar para a “inexistência de impactos orçamentários”.
